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0701405-52.2021.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 11.900,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
JOSE ELTON DA CONCEICAO PERES
CPF 087.***.***-80
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PAMILA RAISSA SILVA VALE
CPF 969.***.***-49
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 14:00Juntada de Certidão
02/12/2025, 14:00Expedição de Certidão.
26/11/2025, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose Elton da Conceição PeresB0 - Inicialmente, compulsando os autos verifico que a parte autora requer a fixação de multa, ante o descumprimento da data para implantação do benefício. Ocorre que, embora o INSS não tenha cumprido a obrigação no prazo estabelecido na decisão, o fez logo em seguida. Entendo qu Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701405-52.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença -
11/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/11/2025, 11:29Outras Decisões
06/10/2025, 09:55Evoluída a classe de 7 para 12078
25/09/2025, 13:31Conclusos para decisão
17/09/2025, 13:59Mero expediente
02/09/2025, 09:46Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 21:46Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 09:48Expedição de Certidão.
18/03/2025, 00:49Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:32Expedição de Certidão.
07/03/2025, 12:20Ato ordinatório
07/03/2025, 12:17Documentos
Despacho
•03/11/2021, 16:40
Interlocutória
•19/04/2023, 11:57
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 07:30
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•11/01/2024, 06:34
Despacho
•25/03/2024, 19:31
Despacho
•26/09/2024, 22:44
CARIMBO
•09/12/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 06:16
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 12:17
Despacho
•02/09/2025, 09:46
Interlocutória
•06/10/2025, 09:55