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0705081-92.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 57.909,68
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCA DE SOUZA ERNESTO
CPF 138.***.***-34
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 08:09Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:05Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 08:00Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 23:15Expedição de Certidão.
21/12/2025, 00:51Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) - Processo 0705081-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado -
11/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/12/2025, 09:35Expedição de Certidão.
10/12/2025, 08:30Julgado improcedente o pedido
09/12/2025, 14:12Decisão
09/12/2025, 14:12Conclusos para julgamento
08/12/2025, 17:09Juntada de Petição de Contestação
27/11/2025, 08:17Infrutífera
03/11/2025, 14:23Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 05:34Documentos
Interlocutória
•31/07/2025, 11:55
Interlocutória
•17/09/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 09:25
Ata de Audiência (Outras)
•03/11/2025, 14:23
CARIMBO
•09/12/2025, 14:12