0714437-95.2023.8.01.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Eva Evangelista de Araujo Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ROSENILDE BORGES DA COSTA

CPF 133.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE

OAB/AC 3996•Representa: ATIVO

ANDRESSA NUNES COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BEATRIZ RUSSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENDHEL GAZETA ERANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:18

Transitado em Julgado em "data"

17/07/2025, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

17/07/2025, 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•25/07/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#536

•28/08/2024, 11:22