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0705054-12.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
LUARA DOURADO CAVALCANTE
CPF 916.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA
OAB/AC 5324•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 08:02Transitado em Julgado em 29/09/2025
29/09/2025, 08:00Juntada de Certidão
04/09/2025, 07:10Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 5324/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0705054-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Luara Dourado CavalcanteB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Deste modo, ante a subsidiariedade do Código de Processo Civil, não se aplica o art. 334, § 10, daquele dispositivo em sede de Juizado Especial Cível Estadual, não sendo cabível a representação por procuração púb
04/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/09/2025, 06:58Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2025, 16:10Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025, 04:59Conclusos para julgamento
28/08/2025, 11:39Decisão
28/08/2025, 11:39Juntada de Petição de Contestação
23/08/2025, 20:46Expedição de Certidão.
16/08/2025, 03:19Expedição de Certidão.
16/08/2025, 03:18Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025, 07:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 5324/AC) - Processo 0705054-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Luara Dourado CavalcanteB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 28/08/2025 às 11:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo c
14/08/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•31/07/2025, 22:26
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 14:58
Ata de Audiência (Outras)
•28/08/2025, 11:39
CARIMBO
•31/08/2025, 16:10