0713170-20.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.368,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

IVONE MARIA BRIGIDO DA COSTA

CPF 359.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003•Representa: ATIVO

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2026, 06:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/01/2026, 06:58

Ato ordinatório

27/01/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0713170-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:23

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ivone Maria Brígido da CostaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) III- Dispositivo: Intimação - ADV: RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES (OAB 3003/AC), ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB 6699/AC) - Processo 0713170-20.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: a) DECLARAR A NULIDADE do contrato de cartão de crédito consignado com Reserva d

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:17

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:07

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2025, 08:05

CARIMBO

•15/12/2025, 10:15