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0712422-03.2016.8.01.0001
Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2016
Valor da Causa
R$ 60.800,44
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
AERTO SAMPAIO CAFE
CPF 495.***.***-15
Advogados / Representantes
DANIEL DUARTE LIMA
OAB/AC 4328•Representa: ATIVO
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
OAB/SP 206339•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 12:03Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 12:02Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 12:00Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 11:54Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2025, 14:06Juntada de Certidão
27/08/2025, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) - Processo 0712422-03.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Banco Pan S.AB0 - DEVEDOR: B1Aerto Sampaio CaféB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários e custas processu
26/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/08/2025, 11:55Declarada decadência ou prescrição
25/08/2025, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2025, 14:22Juntada de Certidão
14/08/2025, 13:43Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) - Processo 0712422-03.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Banco Pan S.AB0 - DEVEDOR: B1Aerto Sampaio CaféB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que
14/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/08/2025, 12:09Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2025, 08:14Expedida/Certificada
05/08/2025, 12:33Documentos
Interlocutória
•13/11/2016, 22:44
Interlocutória
•24/03/2017, 14:03
Interlocutória
•31/07/2017, 17:08
Interlocutória
•18/08/2017, 15:10
Interlocutória
•18/09/2017, 10:28
Interlocutória
•08/07/2025, 17:26
CARIMBO
•25/08/2025, 10:32