0704163-88.2025.8.01.0070

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Adimaura Souza da Cruz

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

KAUE SOUZA COSTA

CPF 033.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

WELLKSON WILLON REIS

OAB/AC 5568•Representa: PASSIVO

JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS

OAB/AC 7012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:03

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 09:10

Mérito

06/02/2026, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:49

Para Julgamento

27/01/2026, 10:09

Pedido de inclusão

26/01/2026, 07:53

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 06:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•17/12/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#373

•10/02/2026, 09:10