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0000251-37.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.627,54
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEBER CORREA
CPF 591.***.***-72
LIONELA FERREIRA CORREA
CPF 589.***.***-72
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelado: Cleber Correa - Apelada: Lionela Ferreira Correa - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, para determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fortuito ou força INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000251-37.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -
04/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/09/2025, 17:20Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/09/2025, 17:20Expedição de Certidão.
24/09/2025, 17:17Expedição de Certidão.
24/09/2025, 11:04Expedição de Mandado.
02/09/2025, 07:58Expedição de Mandado.
02/09/2025, 07:58Expedição de Certidão.
02/09/2025, 07:27Expedição de Certidão.
02/09/2025, 07:23Ato ordinatório
02/09/2025, 07:05Expedição de Certidão.
02/09/2025, 06:56Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 04:25Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 10:26Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0000251-37.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicio
15/08/2025, 00:00Expedição de Certidão.
14/08/2025, 11:14Documentos
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 09:27
Ata de Audiência (Outras)
•29/04/2025, 08:58
Ata de Audiência (Outras)
•29/04/2025, 11:53
CARIMBO
•07/08/2025, 14:53