0713241-22.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 193.518,34

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA RAMOS DOS SANTOS

CPF 078.***.***-87

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 04.***.***.0001-10

Reu

BANCO CSF S/A

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-38

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

PAULA YARA BRAGA DE CARLI

OAB/AC 3434•Representa: ATIVO

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO

OAB/AC 5002•Representa: ATIVO

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ 129092•Representa: PASSIVO

HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 119748•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE),

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 04:15

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2025, 04:06

Conclusos para decisão

28/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 03:29

Frutífera

14/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:15

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 08:18

Interlocutória

•17/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:22

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2025, 12:15

CARIMBO

•30/01/2026, 10:53