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0705424-88.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 25.352,91
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
MIKAELLY OLIVEIRA CAVALVANTE
CPF 045.***.***-48
WALTER CESAR TEIXEIRA FREITAS
CPF 875.***.***-34
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
BEATRIZ SILVA UREL
OAB/SP 422691•Representa: ATIVO
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/AC 4434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 23:08Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 23:07Transitado em Julgado em 23/10/2025
23/10/2025, 23:06Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: BEATRIZ SILVA UREL (OAB 422691/SP) - Processo 0705424-88.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Mikaelly Oliveira CavalvanteB0 - B1Walter Cesar Teixeira FreitasB0 - RECLAMADO: B1Cvc - Brasi Operadora e Agência de Viagens S.aB0 - Decisão leiga:...DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e no art. 14, § 3º, II, da Lei nº 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDE
06/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/10/2025, 06:03Recebidos os autos
01/10/2025, 10:35Julgado improcedente o pedido
01/10/2025, 10:35Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 10:28Conclusos para julgamento
26/09/2025, 18:11Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 05:46Infrutífera
02/09/2025, 14:06Juntada de Petição de Contestação
29/08/2025, 04:57Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 11:35Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:10Documentos
Interlocutória
•12/08/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 09:20
Ata de Audiência (Outras)
•02/09/2025, 14:06
CARIMBO
•01/10/2025, 10:35