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0705433-50.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 27.508,88
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
EUNICE BEZERRA NOBRE
CPF 746.***.***-87
JACSON NOGUEIRA DA COSTA
CPF 523.***.***-91
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JÔNATAS MOURA SANTOS
OAB/PA 36998•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 08:12Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 08:18Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 10:47Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 07:36Expedição de Certidão.
14/11/2025, 07:35Expedição de Alvará.
13/11/2025, 15:52Juntada de Outros Documentos
13/11/2025, 10:25Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: JONATAS MOURA SANTOS (OAB 36998/PA), ADV: JONATAS MOURA SANTOS (OAB 36998/PA), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0705433-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Eunice Bezerra NobreB0 - B1Jacson Nogueira da CostaB0 - RECLAMADO: B1Latam Linhas Aéreas S.a.B0 - DECISÃO: "A parte exequente apresentou petições às p. 95/96 e 98/102, informando a existência de depósito parcial do débito nos presentes autos e postulando o
13/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
12/11/2025, 11:18Recebidos os autos
11/11/2025, 09:50Outras Decisões
11/11/2025, 09:50Conclusos para despacho
11/11/2025, 08:35Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 12:47Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 08:48Documentos
Interlocutória
•12/08/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 09:20
Ata de Audiência (Outras)
•03/09/2025, 09:20
CARIMBO
•07/10/2025, 09:36
Despacho
•06/11/2025, 09:38
Interlocutória
•11/11/2025, 09:50