Voltar para busca
0705478-54.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
FABIO DE MAGALHAES MIRANDA
CPF 008.***.***-10
ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVEIRA MIRANDA
CPF 899.***.***-00
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/AC 7013•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 13:08Expedição de Alvará.
11/02/2026, 12:43Recebidos os autos
05/02/2026, 12:50Expedição de alvará de levantamento
05/02/2026, 12:50Conclusos para despacho
21/01/2026, 11:52Processo Reativado
21/01/2026, 11:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 12:19Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 03:34Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 10:20Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 10:19Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 53785A/CE), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 53785A/CE), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0705478-54.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Fabio de Magalhaes MirandaB0 - B1Elaine Cristina Pereira da SilveiraB0 - RECLAMADO: B1Latam Linhas Aéreas S.a.B0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 215/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do
26/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/11/2025, 06:11Recebidos os autos
24/11/2025, 10:59Outras Decisões
24/11/2025, 10:59Documentos
Despacho
•12/08/2025, 13:03
Interlocutória
•04/09/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 13:02
Ata de Audiência (Outras)
•26/09/2025, 14:57
CARIMBO
•15/10/2025, 11:20
Interlocutória
•24/11/2025, 10:59
Despacho
•05/02/2026, 12:50