0003240-06.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

DALZENI DE SA MIRANDA

CPF 006.***.***-71

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0003240-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Dalzeni de Sá MirandaB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Decisão leiga:...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); revogo a liminar anteriormente deferida (p. 12) e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora Dalz

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 08:09

Recebidos os autos

01/10/2025, 11:53

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:19

Infrutífera

09/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2025, 03:36

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:00

Ata de Audiência (Outras)

•09/09/2025, 09:15

CARIMBO

•01/10/2025, 11:53