0713106-10.2025.8.01.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 281.416,86

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JORGE FURUNO DA COSTA

CPF 091.***.***-78

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA

OAB/AC 3891•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

08/04/2026, 09:29

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 14:22

Transferência de Processo - Saída

30/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

26/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:41

Redistribuição por prevenção

25/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:11

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

09/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:49

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2026, 09:19

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 08:52