0712240-02.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.411,02

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LURDES TEXEIRA PEREIRA

CPF 307.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA LIMA SOARES

OAB/AC 5157•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lurdes Teixeira PereiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - 1. Às fls. 346/350, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2. Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Pro Intimação - ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0712240-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 16:39

Mero expediente

15/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

24/12/2025, 08:00

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lurdes Teixeira PereiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Ante ao exposto, julgo procedente os pedidos de Lurdes Teixeira Pereira, para declarar a nulidade contratual dos empréstimos de cartão de crédito consignado, devendo haver o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consi Intimação - ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0712240-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 07:22

Documentos

Interlocutória

•05/08/2025, 18:05

Despacho

•01/10/2025, 12:04

CARIMBO

•28/11/2025, 07:22

Despacho

•15/01/2026, 12:01