0714207-82.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR MARQUES DA COSTA

CPF 183.***.***-20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS FONSECA DA SILVA

OAB/AM 18608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Ribamar Marques da CostaB0 - RÉU: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Santander SAB0 - Intimação - ADV: VINÍCIUS FONSECA DA SILVA (OAB 18608AM) - Processo 0714207-82.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 12:02

Indeferida a petição inicial

07/11/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1José Ribamar Marques da CostaB0 - RÉU: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Santander SAB0 - Intimação - ADV: VINÍCIUS FONSECA DA SILVA (OAB 18608AM) - Processo 0714207-82.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto em face da decisão de fls. 127/129. Os embargos são tempestivos. Passo ao julgamento. Denota-se que o remédio recursal apresentado carece de requisito objetivo d

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:35

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

23/09/2025, 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:24

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 07:39

Interlocutória

•23/09/2025, 16:59

CARIMBO

•07/11/2025, 16:09