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0003453-12.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 651.***.***-34
LUCENIRA NEVES DA SILVA NASCIMENTO
CPF 684.***.***-53
CELIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
CPF 286.***.***-72
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GLEYH GOMES DE HOLANDA
OAB/AC 2726•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
LAURA MOURÃO BARBOSA
OAB/AC 6438•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 07:42Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC), ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC), ADV: LAURA MOURÃO BARBOSA (OAB 6438/AC), ADV: GLEYH GOMES DE HOLANDA (OAB 2726/AC) - Processo 0003453-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Carlos Artur Rodrigues do NascimentoB0 - B1Lucenira Neves da SilvaB0 - B1Celia Maria Rodrigues NascimentoB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VIST
26/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
25/03/2026, 23:19Expedida/Certificada
25/03/2026, 08:32Recebidos os autos
24/03/2026, 11:32Mero expediente
24/03/2026, 11:32Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:47Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:46Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:06Processo Reativado
13/03/2026, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelante: Carlos Artur Rodrigues do Nascimento - Apelada: Celia Maria Rodrigues Nascimento - Apelada: Lucenira Neves da Silva - DESPACHO A parte requerida pugnou pela suspensão do presente feito em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre a prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao Nº 0003453-12.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
10/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) Advogada: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC) Apelante: Carlos Artur Rodrigues do Nascimento Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) Apelada: Celia Maria Rodrigues Nascimento Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) Apelada: Luceni Acórdão - Recurso Inominado Cível 0003453-12.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) Advogada: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC) Apelante: Carlos Artur Rodrigues do Nascimento Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) Apelada: Celia Maria Rodrigues Nascimento Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) Apelada: Luceni Acórdão - Recurso Inominado Cível 0003453-12.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Artur Rodrigues do Nascimento - Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelada: Lucenira Neves da Silva e outro - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) - Advogada: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), Próximos Julgados - 0003453-12.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
09/12/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•22/08/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•22/08/2025, 17:23
Ata de Audiência (Outras)
•16/09/2025, 13:41
CARIMBO
•29/09/2025, 08:35
Interlocutória
•24/11/2025, 17:44
Despacho
•24/03/2026, 11:32