5001123-67.2025.8.01.0001

Ação Civil PúblicaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

WALTER RODRIGUES RIBEIRO

CPF 168.***.***-82

Reu

DOSSIZETTI ODORATA ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF 065.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE LEITE GUIMARAES

OAB/AC 3616•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/03/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2026, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 13:55

Expedição de mandado - RBRCEMAN

27/01/2026, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 13:55

Expedição de mandado - RBRCEMAN

27/01/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

04/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

03/12/2025, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:38