5001138-36.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab 03 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

VIRGILIO ALBERTO NUNES DE AMORIM

CPF 339.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/AC 6547•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES

OAB/AC 6937•Representa: PASSIVO

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES

OAB/AC 4386•Representa: PASSIVO

LARA TORCHI ESTEVES

OAB/AC 5496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119

09/03/2026, 11:39

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

02/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

14/02/2026, 19:15

Juntada de Petição

14/02/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 15:25

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001668 - LATAM AIRLINES GROUP S/A PAGA (Custas Recursais)

11/02/2026, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/8a6e96fe-4d94-44c8-8a86-0fc1c1b1da05">8100001668</a> - LATAM AIRLINES GROUP S/A

10/02/2026, 10:01

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL)

10/02/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

29/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Virgilio Alberto Nunes de AmorimRéu:Latam Airlines Group S/A</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: VIRGILIO ALBERTO NUNES DE AMORIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES (OAB AC006937)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito. <b>Autos: 5001138-36.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:34

SENTENÇA

•05/12/2025, 10:23

SENTENÇA

•28/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:40