0713214-39.2025.8.01.0001

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISANDRA MARIA ALVES E SILVA

CPF 665.***.***-20

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 00.***.***.0275-03

TERCEIRO

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FENISIA ARAUJO DA MOTA

OAB/AC 2424•Representa: ATIVO

WANIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AC 3547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 09:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 22:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Elisandra Maria Alves e SilvaB0 - REQUERIDO: B1IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAB0 - INTRSDO: B1Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do AcreB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Dá a Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0713214-39.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0709660-96.2025.8.01.0001) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Elisandra Maria Alves e SilvaB0 - REQUERIDO: B1IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAB0 - INTRSDO: B1Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0713214-39.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0709660-96.2025.8.01.0001) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:45

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:59

Despacho

•20/10/2025, 20:41

Interlocutória

•02/12/2025, 08:55

CARIMBO

•19/12/2025, 17:44