5001199-91.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.008,52

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DAIANA FERREIRA DA SILVA

CPF 787.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE TASSIA RODRIGUES ARAUJO FERREIRA

OAB/RO 13589•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:40

Transitado em Julgado

27/02/2026, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Daiana Ferreira da SilvaRéu:Municipio de Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DAIANA FERREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA DE TASSIA RODRIGUES ARAUJO FERREIRA (OAB RO013589)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o Município de Ri <b>Autos: 5001199-91.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:45

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/12/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

12/12/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:01

SENTENÇA

•28/01/2026, 09:45