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5001230-14.2025.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 47.812,76
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
F. D. DUTRA NETO
CNPJ 18.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
07/04/2026, 17:50Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
07/04/2026, 17:48Juntada de certidão
07/04/2026, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/12/2025, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2025, 00:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 11:47Bloqueio/penhora on line
05/12/2025, 11:47Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/11/2025, 01:01Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
09/11/2025, 23:54Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2025, 14:34Determinada a citação
22/09/2025, 09:04Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001230-14.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/09/2025.
08/09/2025, 00:00Conclusos para decisão
04/09/2025, 11:59Distribuído por sorteio
04/09/2025, 11:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 09:04
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2025, 11:47