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5001225-89.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.200,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MOISES DA SILVA SERAFIM
CPF 494.***.***-20
FORTE DO BRASIL LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
OAB/RJ 185918•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 39
20/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 39
17/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Moises da Silva SerafimRéu:Forte do Brasil Ltda</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACH /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001225-89.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/04/2026, 00:00Baixa Definitiva
16/04/2026, 14:20Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
16/04/2026, 14:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 09:38Despacho
16/04/2026, 09:38Conclusos para despacho
16/04/2026, 08:56Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/04/2026, 08:56Juntada de Petição
15/04/2026, 15:36Baixa Definitiva
17/12/2025, 10:50Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025
17/12/2025, 10:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/12/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2025, 21:00Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/12/2025, 08:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2025, 11:19
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 12:53
SENTENÇA
•03/12/2025, 09:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/04/2026, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 09:38