5001223-22.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.475,86

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FELIPE HENRIQUE VIEIRA SANTOS

CPF 019.***.***-12

Autor

UNIAO EDUCACIONAL META LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

SERASA S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

REBECA DE SOUZA GUIMARÃES

OAB/AC 6229•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/10/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/10/2025, 01:01

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

08/10/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

07/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Henrique Vieira SantosRéu:Uniao Educacional Meta Ltda E Outro</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIPE HENRIQUE VIEIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REBECA DE SOUZA GUIMARÃES (OAB AC006229)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil, <b>Autos: 5001223-22.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INDEFIRO a petição inicial e, com fundament

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:23

Indeferida a petição inicial

06/10/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Felipe Henrique Vieira SantosRéu:Uniao Educacional Meta Ltda E Outro</b></section> <section> <div> <span>DESPACHO/DECISÃO</span> </div> </sect /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5001223-22.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/09/2025, 00:00

Determinada a emenda inicial

09/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•09/09/2025, 20:15

TipoProcessoDocumento#14

•06/10/2025, 11:23