5001233-66.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE MARIA LOPES DA SILVA

CPF 382.***.***-91

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MÁRCIO ALVES DO AMOR DIVINO

OAB/GO 62753•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

17/12/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2025, 12:11

Transitado em Julgado

18/11/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Jose Maria Lopes da SilvaImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio BrancoImpetrado:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: JOSE MARIA LOPES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO MÁRCIO ALVES DO AMOR DIVINO (OAB GO062753)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Jose Maria Lopes da Silva impetrou o prese <b>Autos: 5001233-66.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•10/09/2025, 18:48

TipoProcessoDocumento#212

•15/09/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#14

•12/11/2025, 09:00