5001251-87.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA

CNPJ 07.***.***.0004-44

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MORÁS SCHIEWE

OAB/SC 23554•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001251-87.2025.8.01

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

18/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

11/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pontual Farmaceutica Nr 2006 LtdaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA MORÁS SCHIEWE (OAB SC023554)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do re <b>Autos: 5001251-87.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:14

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:14

SENTENÇA

•19/01/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:25