5001276-03.2025.8.01.0001

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.521,39

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/04/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.a.Embargado:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001276-03.2025.8.01.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:53

Despacho

19/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2025, 11:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:53