0705802-44.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

EDJORGE FRANCA DA SILVA

CPF 024.***.***-51

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

KERCIA KARENINA CAMARCO BATISTA RODRIGUES LEAL

OAB/PI 3723•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA RODRIGUES LEAL (OAB 3723/PI) - Processo 0705802-44.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Edjorge França da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aereas S/A - Latam Airlines BrasilB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte reclamante por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (p. 215), no prazo de 30 (trin

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: KERCIA KARENINA CAMARÇO BATISTA RODRIGUES LEAL (OAB 3723/PI), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0705802-44.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Edjorge França da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aereas S/A - Latam Airlines BrasilB0 - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 211). Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão de assistência juridi

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 06:07

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:13

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria

02/10/2025, 11:13

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 09:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:48

Ausência do autor à audiência

02/10/2025, 09:44

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 21:36

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2025, 12:46

CARIMBO

•02/10/2025, 09:44