0800823-75.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 14.586,92

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

MARIA NAGILA GOMES DA SILVA

CPF 722.***.***-87

TERCEIRO

FRANCISCLEIA CARVALHO DE MENESES

CPF 703.***.***-00

TERCEIRO

MARIA ANTONIA PINHEIRO DA SILVA SOUZA

CPF 698.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AC 3547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:32

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 11:32

Recebidos os autos

19/01/2026, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria

19/01/2026, 17:29

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:28

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:27

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800823-75.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição. Intimem-se. Rio

09/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:51

Despacho

•30/11/2016, 12:11

Despacho

•24/07/2017, 14:22

Despacho

•15/01/2018, 15:05

Despacho

•11/07/2018, 19:36

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 08:33

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:55

Despacho

•15/10/2019, 18:13

Despacho

•05/11/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:14

Interlocutória

•06/10/2022, 11:03

Despacho

•06/07/2023, 10:29