0714230-28.2025.8.01.0001

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.049,94

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

FRANCISCA MAGALHAES DO NASCIMENTO

CPF 322.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES

OAB/AC 3003•Representa: PASSIVO

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE

OAB/AC 6699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:26

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:26

Transitado em Julgado em "data"

15/04/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

16/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:06

Mérito

12/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:27

Para Julgamento

20/02/2026, 11:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•20/02/2026, 09:10

TipoProcessoDocumento#536

•16/03/2026, 10:53