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0718556-02.2023.8.01.0001
Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
WCT FITNESS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-76
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE,
Advogados / Representantes
DEBORA LINS CATTONI
OAB/RN 5169•Representa: ATIVO
PEDRO CRAVO FREIRE
OAB/BA 62903•Representa: ATIVO
BERNARDO LINHARES MARCHESINI
OAB/SC 25346•Representa: ATIVO
LEONARDO JOSÉ ROESLER
OAB/SC 35660•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wct Fitness Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Debora Lins Cattoni (OAB: 5169/RN) - LEONARDO JOSÉ ROESLER (OAB: 35660/SC) - BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB: 25346/SC) - Pedro Cravo Freire (OAB: 62903/BA) - Luís R Nº 0718556-02.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wct Fitness Ltda - Apelado: Estado do Acre - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0718556-02.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Debora Lins Cattoni (OAB: 5169/RN) - LEONARDO JOSÉ ROESLER (OAB: 35660/SC) - BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB: 25346/SC) - Pedro Cravo Freire (O
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wct Fitness Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Debora Lins Cattoni (OAB: 5169/RN) - LEONARDO JOSÉ ROESLER (OAB: 35660/SC) - BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB: 25346/SC) - Pedro Cravo Freire (OAB: 62903/BA) - Luís Rafael Marques Nº 0718556-02.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wct Fitness Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Debora Lins Cattoni (OAB: 5169/RN) - LEONARDO JOSÉ ROESLER (OAB: 35660/SC) - BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB: 25346/SC) - Pedro Cravo Freire (OAB: 62903/BA) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0718556-02.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wct Fitness Ltda - Apelado: Estado do Acre - 2. Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 121, da Lei Federal n. 12.016/2009). 3. Nº 0718556-02.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Debora Lins Cattoni (OAB: 5169/RN) - LEONARDO JOSÉ ROESLER (OAB: 35660/SC) - BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB: 25346/SC) - Pedro Cravo Freire (OAB: 62903/BA) - Luís Rafael Marques de Lima
06/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/02/2026, 12:04Expedição de Certidão.
03/02/2026, 12:03Juntada de Petição de Petição inicial
30/01/2026, 09:45Expedição de Certidão.
04/12/2025, 13:52Ato ordinatório
03/12/2025, 12:03Juntada de Petição de Apelação
29/09/2025, 13:15Realizado cálculo de custas
25/09/2025, 15:54Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 20:52Expedição de Certidão.
15/09/2025, 02:44Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:10Documentos
Interlocutória
•11/01/2024, 16:06
Interlocutória
•23/01/2024, 15:34
Despacho
•15/02/2024, 15:26
Interlocutória
•08/04/2024, 14:07
CARIMBO
•31/08/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 12:03