0801418-98.2021.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.750,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

SEBASTIANA SOUZA TAVARES NASCIMENTO

CPF 412.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784•Representa: ATIVO

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADA: B1Sebastiana Souza Tavares NascimentoB0 - Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0801418-98.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelament

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:10

Juntada de Mandado

04/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:08

Homologada a Transação

30/08/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:54

Bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•07/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 07:41

Despacho

•20/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:29

Interlocutória

•15/05/2025, 15:05

CARIMBO

•30/08/2025, 22:09