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0804067-12.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2016
Valor da Causa
R$ 9.178,83
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
FRANCISCO GERMANO DA SILVA
CPF 308.***.***-30
Advogados / Representantes
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta.
14/04/2026, 12:16Expedição de Carta.
14/04/2026, 09:02Juntada de Petição de Petição inicial
19/03/2026, 09:01Expedição de Certidão.
27/02/2026, 07:37Expedição de Certidão.
11/02/2026, 07:10Ato ordinatório
11/02/2026, 07:09Juntada de Outros Documentos
11/12/2025, 09:26Juntada de Outros Documentos
07/11/2025, 09:41Juntada de Petição de Petição inicial
20/09/2025, 15:15Juntada de Petição de Petição inicial
20/09/2025, 15:15Expedição de Certidão.
19/09/2025, 06:58Expedição de Certidão.
19/09/2025, 06:58Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804067-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Germano da SilvaB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios coloca
09/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/09/2025, 16:18Documentos
Despacho
•31/10/2016, 14:31
Despacho
•24/04/2017, 15:13
Despacho
•01/10/2018, 13:24
Interlocutória
•04/12/2019, 16:23
Ato Ordinatório
•14/03/2021, 01:30
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 13:37
Despacho
•09/04/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 21:40
Interlocutória
•27/08/2025, 01:22
Ato Ordinatório
•11/02/2026, 07:09