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0021057-39.2001.8.01.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2013
Valor da Causa
R$ 22.881,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
INCON LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 11:14Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 09:55Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 11:35Expedição de Certidão.
19/09/2025, 06:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0021057-39.2001.8.01.0001 (001.01.021057-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Incon LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas,
09/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/09/2025, 16:18Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:57Recebidos os autos
03/09/2025, 19:18Homologada a Transação
03/09/2025, 19:18Conclusos para decisão
29/08/2025, 08:26Juntada de Petição de Petição inicial
12/08/2025, 11:01Expedição de Certidão.
29/06/2025, 01:39Expedição de Certidão.
18/06/2025, 09:55Ato ordinatório
18/06/2025, 09:54Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:17Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:28
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•26/07/2012, 16:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:31
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•26/07/2012, 16:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2012, 16:35
Interlocutória
•26/07/2012, 16:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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