0700070-62.2016.8.01.0017

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES - AC

Reu

ERNILSON SARAIVA DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS

CPF 095.***.***-15

TESTEMUNHA_JUIZO

EUGENIO MOURA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JONATHAN XAVIEIR DONADONI

OAB/AC 3390•Representa: PASSIVO

PAULO GERNANDES COÊLHO MOURA

OAB/AC 4359•Representa: PASSIVO

LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/AC 6201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:17

Expedida/Certificada

05/05/2026, 07:16

Apensado ao processo

05/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Município de Rodrigues Alves - ACB0 - Decido. Intimação - ADV: LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 6201/AC) - Processo 0700070-62.2016.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer manejado pelo Ministério Público do Estado do Acre em desfavor do Município de Rodrigues Alves, objetivando a adoção de medidas estruturais para a erradicação do lixão municipal e a implan

11/03/2026, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 09:48

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:30

Outras Decisões

03/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•03/08/2016, 18:39

Despacho

•13/10/2016, 08:56

Despacho

•24/11/2016, 12:32

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 11:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/12/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•06/09/2017, 15:24

Despacho

•30/03/2018, 13:38

Interlocutória

•16/05/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:09

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:09

CARIMBO

•16/12/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:49