0601501-32.2014.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 13.999,46

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ELIAS BARBOSA DE SOUZA

CPF 196.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

OAB/AC 3908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0601501-32.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDOR: B1ELIAS BARBOSA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Em sendo o cálculo judicial de p. 377 mero ajuste do cálculo anterior de p. 341 apenas no que concerne à data da citação, conforme deliberado nas pp. 364-367, e já havendo sido enfre

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:00

Não-Acolhimento

08/04/2026, 11:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

15/01/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0601501-32.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDOR: B1ELIAS BARBOSA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•17/03/2014, 09:10

Ato Ordinatório

•07/05/2014, 13:15

CARIMBO

•02/07/2014, 17:44

Ato Ordinatório

•30/07/2014, 09:40

Interlocutória

•20/08/2014, 16:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:36

Interlocutória

•08/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 06:52

Interlocutória

•12/12/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:18

Interlocutória

•08/04/2026, 11:49