0002455-44.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.486,94

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

CPF 095.***.***-68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/AC 5982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 04:25

Transitado em Julgado em 28/09/2025

28/09/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC) - Processo 0002455-44.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - RECLAMANTE: B1Francisca da Silva FerreiraB0 - RECLAMADO: B1OI S/AB0 - Decisão leiga fls. 102/103:...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR a inexistência dos débitos objeto da lide e DETERMINAR que a

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:02

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 12:31

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:47

Documentos

Interlocutória

•21/06/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2025, 10:09

CARIMBO

•02/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:34