0705650-93.2025.8.01.0070

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.837,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adimaura Souza da Cruz

Partes do Processo

ESTER MUKAY ASSAF

CPF 412.***.***-25

Autor

JURACI CALOS DE MENEZES

CPF 215.***.***-34

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE

OAB/AC 6346•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de 436 para 156

07/05/2026, 11:01

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:55

Processo Reativado

17/03/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) Apelada: Ester Mukay Assaf Advogado: João Cezar da Silva Freire (OAB: 6346/AC) Apelado: Juraci Calos de Menezes Advogado: João Cezar da Silva Freire (OAB: 6346/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705650-93.2025.8.01.0070 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705650-93.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) Apelada: Ester Mukay Assaf Advogado: João Cezar da Silva Freire (OAB: 6346/AC) Apelado: Juraci Calos de Menezes Advogado: João Cezar da Silva Freire (OAB: 6346/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705650-93.2025.8.01.0070 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0705650-93.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Latam Airlines Group S/A - Apelada: Ester Mukay Assaf e outro - Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) - Advogado: João Cezar da Silva Freire (OAB: 6346/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0705650-93.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adimaura Souza da Cruz -

28/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2025, 22:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2025, 22:49

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2025, 13:48

CARIMBO

•03/11/2025, 17:50

Interlocutória

•04/12/2025, 10:45

Despacho

•13/04/2026, 12:49