0604940-41.2020.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 26.062,85

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Hugo Barbosa Torquato Ferreira

Partes do Processo

CARLOS MAGNO ALMEIDA DA SILVA

CPF 360.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

CNPJ 02.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AC 5653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC) - Processo 0604940-41.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Carlos Magno Almeida da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - B1Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DepasaB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Prov

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:04

Classe retificada de 436 para 14695

17/12/2025, 09:07

Processo Reativado

16/12/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Apelado: Carlos Magno Almeida da Silva - Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) - Advogado: Luan dos Santos Ferreira (OAB: 5653/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0604940-41.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Apelado: Carlos Magno Almeida da Silva - Despacho Considerando a Portaria Conjunta nº 75/2023 do Tribunal de Justiça do Estado Acre, que instituiu o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Acre e a Portaria Conjunta nº 3851 dos Presidentes das 1ª e 2ª Turmas Recursais, que autorizou a realização de julgam Nº 0604940-41.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Apelado: Carlos Magno Almeida da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Despacho lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) - Luan dos Santos Ferreira (OAB: 5653/AC) Nº 0604940-41.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/10/2020, 10:43

CARIMBO

•15/04/2021, 22:42

Interlocutória

•21/06/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:05