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0714683-23.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 52.148,80
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA LUZANIRA OLIVEIRA DA ROCHA
CPF 511.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 10:04Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:04Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Luzanira Oliveira da RochaB0 - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0714683-23.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Reconheço o dever do réu BANCO PAN S/A de prestar contas à autora acerca da venda extrajudicial do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, de forma detalhada e discrimina
03/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
02/02/2026, 08:19Julgado procedente o pedido
21/01/2026, 10:36Expedição de Certidão.
15/01/2026, 12:07Conclusos para julgamento
15/01/2026, 10:29Expedição de Certidão.
03/11/2025, 00:16Publicado ato_publicado em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Luzanira Oliveira da RochaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Diante do teor da certidão de página 118, DECRETO A REVELIA da parte Ré, nos termos do art. 344, do CPC. Determino a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. Decorrido o prazo acima, faça-se conclusão para de Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0714683-23.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -
24/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
23/10/2025, 11:30Expedição de Certidão.
23/10/2025, 10:20Outras Decisões
22/10/2025, 11:42Conclusos para decisão
16/10/2025, 11:10Documentos
Interlocutória
•09/09/2025, 07:39
Interlocutória
•22/10/2025, 11:42
CARIMBO
•21/01/2026, 10:36