0700004-82.2025.8.01.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.856,84

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

VANIZ RIBEIRO BEZERRA

CPF 912.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Vaniz Ribeiro BezerraB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700004-82.2025.8.01.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública eJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em virtude da flagrante ausência de pressuposto processual válido com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de

10/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:36

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:33

Expedida/Certificada

09/09/2025, 09:30

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:34

Classe retificada de 241 para 14695

16/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:43

Documentos

Interlocutória

•11/02/2025, 19:34

Despacho

•09/06/2025, 13:43

CARIMBO

•08/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:33