0714692-82.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.650,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE AFONSO PINTO

CPF 339.***.***-49

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria de Nazare Afonso Pinto - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. - Em razão da natureza infringente dos presentes embargos de declaração, Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0714692-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - intime-se a parte embargada para se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 1023 do CPC. Por conseguinte, havendo ou não manifestação, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria de Nazare Afonso Pinto - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. - Dá a parte ré apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de págs.222/228, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0714692-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:26

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:26

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:37

Mero expediente

27/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 07:45

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:58

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria de Nazare Afonso PintoB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para: A) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo consignado nº 635029369 e nº 636929452; B) condeno o réu à devolução dos valores (de forma simples) das parcelas pagas pela autora, permit Intimação - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0714692-82.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:54

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 08:04

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2025, 10:59

Interlocutória

•04/11/2025, 09:40

Interlocutória

•05/02/2026, 13:21

CARIMBO

•27/02/2026, 07:15

Despacho

•27/04/2026, 18:15