0707211-68.2025.8.01.0001

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCINEIA DOS SANTOS PAULINO

CPF 012.***.***-59

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

TERCEIRO

RADIJA DE SOUZA JORGE

TERCEIRO

DIRCEU BRAGA MELENDEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AC 3547•Representa: PASSIVO

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX JUCÁ

OAB/AC 5205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Francinéia dos Santos Paulino - RÉU: IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - INTRSDO: Procuradoria da União no Estado do Acre - Estado do Acre - Município de R Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM (OAB 3692/RO), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0707211-68.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0709660-96.2025.8.01.0001) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 03:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francinéia dos Santos PaulinoB0 - RÉU: B1IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAB0 - INTRSDO: B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - B1Est Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM (OAB 3692/RO), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0707211-68.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0709660-96.2025.8.01.0001) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:53

Outras Decisões

05/02/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:01

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 16:15

Interlocutória

•04/09/2025, 07:30

Interlocutória

•13/10/2025, 17:34

Interlocutória

•19/12/2025, 17:53

Interlocutória

•05/02/2026, 12:58

CARIMBO

•16/04/2026, 15:27