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0700619-76.2023.8.01.0001
Execução de Título ExtrajudicialCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 11.866,38
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-89
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 197.***.***-00
MARCOS VAMBASTEN CARDOSO DOS SANTOS
CPF 001.***.***-73
JOSE ELIVAN CARDOSO DOS SANTOS
CPF 644.***.***-49
Advogados / Representantes
NEYIR SILVA BAQUIAO
OAB/MG 129504•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 27/04/2026.
27/04/2026, 13:05Conclusos para despacho
24/04/2026, 10:34Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:32Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2026, 16:15Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 03:42Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 15:01Realizado cálculo de custas
10/04/2026, 14:07Realizado cálculo de custas
10/04/2026, 13:57Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILLIAN ALENCAR MOREIRA (OAB 5073/AC), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700619-76.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Brasil Card Instituição de Pagamentos LtdaB0 - DEVEDORA: B1Espólio de Maria da Conceição Cardoso dos SantosB0 - 1. Trata-se de pedido de penhora do limite de 30% de verbas remuneratória e provento da executada. De plano, o pedido deve ser indeferido por três motivos: A) Situação fática e a recente deci
02/04/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•30/01/2023, 09:24
Interlocutória
•29/08/2023, 11:39
Interlocutória
•20/03/2024, 11:07
Interlocutória
•06/05/2024, 11:25
Interlocutória
•05/08/2024, 12:57
Despacho
•09/09/2025, 11:52
Interlocutória
•06/10/2025, 11:33
Interlocutória
•19/12/2025, 11:54
Despacho
•03/02/2026, 11:39
Interlocutória
•13/03/2026, 08:36