0001434-33.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

TATIANA DE OLIVEIRA UCHOA

CPF 713.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

VALBER FONTINELE DE SOUZA

OAB/AC 5899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Tatiana de Oliveira UchôaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1. Homologo a decisão do Juiz Leigo de pp. 187-188, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 40 e 51, I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. 2. Custas com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade que ora def Intimação - ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0001434-33.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde -

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 11:54

Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2025, 23:37

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:33

Infrutífera

01/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Tatiana de Oliveira UchôaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Intimação - ADV: VALBER FONTINELE DE SOUZA (OAB 5899/AC) - Processo 0001434-33.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrente de falha na prestação do serviço de saúde ocorrido na cirurgia de histerectomia a que se submeteu a parte autora, em 30/11/2024. Em tal cenário, considero a pertinência de audiência de instr

11/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:54

Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:41

Documentos

Interlocutória

•15/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:03

Interlocutória

•09/09/2025, 22:14

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2025, 11:19

CARIMBO

•05/10/2025, 23:37