0707353-14.2021.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 87.363,95

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARGARETH ZEQUE DE MELO

CPF 871.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC 3115•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Margareth Zeque de MelomB0 - Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada para, no prazo prescricional, postular o cumprimento DE SENTENÇA, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0707353-14.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência -

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:04

Expedida/Certificada

01/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Margareth Zeque de MelomB0 - Dito isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado do Acre ao pagamento, em favor da autora, dos valores referentes ao benefício do abono de permanência no que corresponde aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2019, os quais perfazem o montante de R$ 11.291,80 (2.258,36 x 5, Intimação - ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0707353-14.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:16

Documentos

Interlocutória

•27/05/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 05:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:24

Despacho

•10/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:59

Despacho

•25/09/2024, 16:37

CARIMBO

•12/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:48