0700897-30.2024.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 74.526,38

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marcelo Coelho de Carvalho

Partes do Processo

AIRTON AMORIM LIMA

CPF 217.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MARIA ROSANA DA CRUZ DA SILVA FERRAZ

CPF 691.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA

OAB/AC 3430•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA (OAB 3430/AC) - Processo 0700897-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - RECLAMANTE: B1Airton Amorim LimaB0 - RECLAMADA: B1Maria Rosana da Cruz da Silva FerrazB0 - B1Estado do AcreB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:05

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:48

Processo Reativado

09/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:09

Juntada de Aviso de Recebimento

14/02/2025, 07:01

Juntada de Outros Documentos

23/01/2025, 07:49

Documentos

Interlocutória

•01/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:19

Interlocutória

•24/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•24/07/2024, 21:00

CARIMBO

•17/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:48