0603284-59.2014.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 13.429,35

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

JUCINEY SILVA DE CARVALHO

CPF 443.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 03:51

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603284-59.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1JUCINEY SILVA DE CARVALHOB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:33

Remetidos os autos da Contadoria

18/03/2026, 07:33

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2026, 07:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•23/06/2014, 11:41

Ato Ordinatório

•05/08/2014, 08:00

CARIMBO

•26/09/2014, 17:25

Ato Ordinatório

•14/10/2014, 16:28

Interlocutória

•31/10/2014, 11:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:01

Interlocutória

•09/09/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:39

Despacho

•14/01/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 06:46

Interlocutória

•13/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:01