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5001395-61.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.140,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOCIVALDO INACIO DA SILVA
CPF 872.***.***-15
MANAYRA NOGUEIRA DA SILVA
CPF 027.***.***-78
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO
OAB/AC 4080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 35
17/12/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2025, 23:59Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/12/2025, 08:56Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
12/12/2025, 12:21Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/12/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/12/2025, 08:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jocivaldo Inacio da SilvaAutor:Manayra Nogueira da SilvaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001395-61.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/12/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 11:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 11:26Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
05/12/2025, 11:26Conclusos para julgamento
02/12/2025, 11:55Despacho
19/11/2025, 08:57Conclusos para decisão
24/10/2025, 12:31Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 24/10/2025 11:30. Refer. Evento 20
24/10/2025, 12:30Documentos
TipoProcessoDocumento#212
•12/09/2025, 11:18
TipoProcessoDocumento#212
•18/09/2025, 18:26
TipoProcessoDocumento#212
•19/11/2025, 08:57
TipoProcessoDocumento#212
•05/12/2025, 11:26