0003102-39.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

KAREM DE OLIVEIRA THOMAZ

CPF 313.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-02

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0003102-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - B1Magalog Serviços Logísticos LtdaB0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - SENTENÇA: "Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 177-178), referente ao acordo celebrado (p. 169-17

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 11:41

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:17

Homologada a Transação

14/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:22

Documentos

Interlocutória

•01/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2025, 13:19

Interlocutória

•09/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2025, 11:18

CARIMBO

•14/10/2025, 13:17